Governo brasileiro aciona Camex para avaliar medidas de retaliação comercial
Lei de Reciprocidade: Lula autoriza processo contra os EUA
A Lei de Reciprocidade será acionada pelo governo brasileiro após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como objetivo avaliar possíveis contramedidas comerciais contra os Estados Unidos, em resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump.
O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar os argumentos jurídicos e técnicos sobre a legalidade da aplicação da Lei de Reciprocidade.
A iniciativa foi articulada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com apoio de outras pastas, e ocorre diante da ausência de recuo por parte do governo norte-americano. O processo também é considerado estratégico às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo integrantes do governo, o avanço do debate sobre regulação das big techs no Congresso Nacional pode intensificar a tensão entre os dois países. O governo brasileiro pretende comunicar oficialmente os Estados Unidos sobre o acionamento da Lei de Reciprocidade, permitindo que a equipe de Trump decida se deseja realizar consultas bilaterais sobre o caso.
Caso a Camex aprove o procedimento, será formado um grupo interministerial para discutir as contramedidas possíveis. A Lei de Reciprocidade prevê que essas medidas podem ser provisórias, decididas por pastas como Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio, ou ordinárias, com duração mais longa, sob responsabilidade do Grupo Executivo da Camex (Gecex).
Todos os ministérios envolvidos deverão ser ouvidos antes da decisão final. O Gecex será responsável por avaliar a admissibilidade do pedido e definir, ao final do processo, quais medidas serão aplicadas. Até o momento, não há definição sobre quais ações serão adotadas.
O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade ocorrerá paralelamente a outras reações do Brasil ao tarifaço imposto por Trump. O governo também responde às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apura supostas práticas comerciais abusivas por parte do Brasil.
A discussão sobre contramedidas mantém aberto o espaço para negociações diplomáticas com os Estados Unidos. A estratégia do governo brasileiro é manter a possibilidade de diálogo ao longo do processo, sem descartar medidas de retaliação.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao Brasil aplicar sanções equivalentes às impostas por outros países, com base em princípios de equilíbrio comercial. A Camex, como órgão responsável pela política de comércio exterior, tem papel central na análise e condução do processo.
A decisão de Lula marca um movimento político e econômico relevante nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. A resposta brasileira às sanções norte-americanas será construída com base em pareceres técnicos, jurídicos e políticos, respeitando os trâmites previstos na legislação vigente.
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Antonio Cruz/Agência Brasil
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