Medida atende decisão do STF e será implementada até o fim do ano por meio de sistema integrado com casas de apostas
Governo vai bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC
O governo federal anunciou que vai bloquear, até o fim deste ano, novos depósitos em casas de apostas online realizados por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime, em novembro do ano passado, que o Executivo deve impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no Brasil deverão integrar um sistema informatizado para verificar, no momento do cadastro de novos usuários e também durante depósitos, se o titular é beneficiário de algum dos dois programas sociais. A verificação será feita por meio de uma API disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que o sistema será centralizado e permitirá consultas pontuais pelas operadoras de apostas, sem acesso direto aos dados completos dos beneficiários. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento ainda em setembro, com período de adaptação, e que esteja plenamente operacional até o fim do ano.
Em agosto, o Bolsa Família foi pago a cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Para acessar plataformas de apostas, os usuários precisam cadastrar CPF e conta bancária em seu nome. Após isso, podem realizar depósitos e apostas. Com a nova medida, beneficiários identificados no sistema não poderão concluir depósitos nas plataformas.
O valor médio mensal de apostas no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda, é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Esse número considera o total apostado menos os prêmios pagos, refletindo o gasto efetivo dos apostadores. No primeiro semestre de 2025, o total movimentado foi de R$ 17,4 bilhões.
O Banco Central, por sua vez, estima que o fluxo mensal de recursos em apostas online varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, considerando entradas e saídas nas contas dos apostadores. No entanto, o Ministério da Fazenda destaca que esse valor inclui múltiplas movimentações com o mesmo recurso, já que o retorno médio ao jogador (RTP) é de 93%, o que significa que boa parte do dinheiro apostado retorna às contas e é reutilizado.
Segundo o Ministério, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre, o que representa aproximadamente 12% da população adulta. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
O governo pretende aprofundar a análise do perfil dos apostadores, avaliando a distribuição dos gastos entre usuários com valores baixos e altos. A nova fase da regulação busca equilibrar o mercado de apostas com medidas de proteção social, evitando que recursos públicos destinados à assistência sejam utilizados em atividades de risco financeiro.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Lyon Santos/MDS
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