Audiência pública revela déficit, desabastecimento hospitalar e bloqueios judiciais que afetam a rede pública de saúde no RN
Dívida da Sesap chega a R$ 500 milhões, afirma secretário de Saúde
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual da Saúde Pública, Alexandre Motta, estimou em R$ 500 milhões o montante da dívida atual da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O valor corresponde a compromissos com fornecedores de insumos, medicamentos e prestadores de serviços.
Segundo Motta, o financiamento da saúde é historicamente insuficiente. Ele destacou que, durante os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área perdeu cerca de R$ 135 milhões, o que agravou o problema de restos a pagar. Na data da audiência, realizada em 10 de setembro, a Sesap tinha R$ 21 milhões em pagamentos pendentes, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
O secretário também informou o recebimento de R$ 10 milhões em recursos federais para enfrentar o desabastecimento na rede hospitalar pública. Desse total, R$ 4 milhões foram destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG), que, segundo Motta, está com 85% de suas necessidades de insumos supridas. Os recursos, conforme esclarecido, são voltados para compras futuras e não para quitação de dívidas anteriores.
Outro ponto abordado foi o impacto de decisões judiciais na gestão de leitos de UTI. Motta criticou o chamado “fura-fila judicial”, quando determinações judiciais priorizam pacientes fora da ordem estabelecida. Para o secretário, essas decisões geram injustiças e complicações orçamentárias e financeiras.
O secretário da Comissão de Saúde da OAB/RN, Yago Blohem, reconheceu que há bloqueios judiciais mensais que giram em torno de R$ 30 milhões. No entanto, ele defendeu a atuação do Judiciário em casos de urgência, afirmando que as decisões são tomadas com base na necessidade real dos pacientes.
A deputada Cristiane Dantas (SDD), que presidiu a audiência, classificou como urgente o problema do desabastecimento hospitalar. Ela citou notícias recentes sobre a situação da Unicat, a redução dos gastos em saúde no primeiro semestre de 2024, o déficit de R$ 141 milhões no Fundo Estadual de Saúde, além da suspensão de cirurgias e falta de materiais básicos em hospitais como Walfredo Gurgel, Maria Alice Fernandes, Dr. João Machado, Deoclécio Marques, Santa Catarina e Hemonorte.
O objetivo da audiência, segundo a parlamentar, foi reunir gestores, profissionais da saúde, entidades de classe e representantes da sociedade civil para compreender as causas da escassez e buscar soluções conjuntas.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB), que também é médico, apontou a crise da saúde como um problema nacional. Ele mencionou pesquisas que indicam insatisfação de 93% da população com os serviços públicos e privados. O parlamentar lamentou a ausência da bancada federal no debate e destacou a defasagem da tabela SUS, sem reajuste há 25 anos, como fator que compromete o fluxo de caixa dos hospitais.
A deputada Terezinha Maia (PL) relatou queixas frequentes de moradores da região Seridó sobre a falta de medicamentos básicos, como soro. Ela afirmou que a situação é grave e não deve ser tratada como questão política ou partidária.
O procurador do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), Glauter Sena, apontou a carência de profissionais de enfermagem como fator que agrava a crise, destacando que esses profissionais também atuam na gestão e organização dos serviços.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Hélio Barreto, apresentou relatórios que indicam riscos à saúde dos pacientes e atribuiu os problemas à falta de planejamento e recursos. Representando a Associação Médica, Almerinda Fernandes afirmou que o orçamento limitado compromete o setor, comparando a situação a um “lençol curto” diante das necessidades da população.
Ao final da audiência, a deputada Cristiane Dantas reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando as demandas e cobrando resoluções do governo estadual. A deputada Terezinha Maia reiterou que o objetivo do debate é encontrar soluções para a crise, independentemente de posicionamentos políticos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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