Intervenção foi suspensa para adaptações na rede de abastecimento de água e aguarda aquisição de materiais

STTU paralisa obra da trincheira na Hermes da Fonseca por tempo indeterminado

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) determinou a paralisação da obra da trincheira no cruzamento da Avenida Alexandrino de Alencar com a Avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste de Natal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12).

Segundo a STTU, a medida é administrativa e tem como objetivo permitir adaptações necessárias para a transposição da rede de abastecimento de água. O órgão informou que a intervenção depende da aquisição de materiais específicos, o que levou à abertura de processo administrativo próprio, ainda em tramitação.

Com a decisão, ficam suspensos os serviços de execução da trincheira, sinalização, iluminação e acessibilidade no entorno. Até o momento, não houve início da construção da trincheira em si.

O secretário adjunto da STTU, Newton Filho, explicou que as intervenções feitas até agora foram destinadas apenas à organização do tráfego, como a implantação do binário das ruas Jaguarari e São José, medida necessária para viabilizar a circulação durante a fase inicial do projeto.

O cronograma de execução do contrato será prorrogado automaticamente pelo mesmo período da paralisação.

A obra está a cargo da empresa TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli, contratada em 2023 por meio de concorrência pública. O valor inicial do contrato foi de R$ 24,2 milhões. Com aditivo de aproximadamente R$ 1,7 milhão, o total ultrapassou R$ 26 milhões.

O anúncio da obra, feito em 2023, gerou protestos de moradores e comerciantes da região, que alegavam risco de queda na circulação de clientes e desvalorização de imóveis.

O prazo contratual, previsto inicialmente para 12 meses a partir de julho de 2023, já havia sido prorrogado. Atualmente, o encerramento está previsto para novembro de 2025.

Em nota, a STTU afirmou que a paralisação busca garantir a correta execução do contrato com transparência, segurança técnica e qualidade.

Disputa judicial

Em 2023, a Justiça Federal chegou a determinar a suspensão da obra, em ação movida pelo vereador Daniel Valença. Uma audiência pública foi realizada por ordem judicial. Posteriormente, a liminar da primeira instância foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que entendeu que a competência para julgamento não era da Justiça Federal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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