Ministério Público pede bloqueio de R$ 2,8 milhões em caso de descumprimento por parte da Sesap
MPRN aciona Justiça para obrigar Governo do RN a assinar convênio com Hospital Varela Santiago
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação judicial para obrigar o Governo do Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, unidade de referência em atendimento pediátrico. A medida foi protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, na 2ª Vara da Infância e Juventude, após tentativas de conciliação sem acordo entre o MPRN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Na ação, o MPRN solicita que a Justiça determine ao secretário de Saúde a assinatura do convênio em até 10 dias. Em caso de descumprimento, o órgão requer o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
Histórico dos convênios
O Hospital Varela Santiago informou que o convênio referente ao ano de 2023 só teve o pagamento liquidado em julho de 2024. Já em 2024, não houve formalização de novo convênio devido à pendência de pagamento do exercício anterior. Em 2025, o processo permanece sem avanço, o que motivou o pedido de bloqueio judicial por parte do Ministério Público.
O convênio previsto para 2025 tem valor estimado de R$ 3,4 milhões, a ser pago em oito parcelas de R$ 424.875,00. O objetivo da ação é garantir a continuidade da assistência pediátrica oferecida pela unidade hospitalar, que atende crianças e adolescentes de todo o estado.
Posição da Sesap
A Secretaria de Saúde Pública do RN declarou que o atraso na formalização do novo convênio se deve a pendências na prestação de contas de três convênios anteriores. A pasta afirma que há exigência legal para apresentação detalhada desses processos, o que teria causado a demora na renovação da parceria.
Segundo a Sesap, o processo do novo convênio está em fase de finalização técnica e deverá ser encaminhado para assinatura em breve. A secretaria reconhece a importância da renovação do convênio, destacando a relevância dos serviços prestados pelo Hospital Varela Santiago à população infantil.
Relevância da unidade
O Hospital Infantil Varela Santiago é considerado uma das principais unidades de saúde voltadas ao atendimento pediátrico no estado. A ausência de repasses compromete diretamente a capacidade de manutenção dos serviços oferecidos, especialmente em áreas como oncologia, neurologia, cardiologia e cirurgia pediátrica.
A ação judicial do MPRN busca assegurar a continuidade da assistência hospitalar, diante da ausência de acordo administrativo. O bloqueio solicitado tem como finalidade garantir a execução do convênio e evitar prejuízos à população atendida pela unidade.
Próximos passos
A tramitação da ação judicial será acompanhada pela 2ª Vara da Infância e Juventude. Caso a Justiça acate o pedido do MPRN, o Governo do Estado poderá ser obrigado a formalizar o convênio e realizar os repasses financeiros dentro do prazo estipulado.
A medida representa mais um capítulo na relação entre o Hospital Varela Santiago e o poder público estadual, marcada por atrasos e dificuldades na renovação de parcerias essenciais para o funcionamento da unidade.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Reprodução
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