Deputado é acusado de articular sanções internacionais para pressionar o STF; Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação no processo sobre tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso de processo judicial relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A denúncia aponta que os acusados atuaram para influenciar autoridades estrangeiras com o objetivo de aplicar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF. As ações teriam como finalidade pressionar o tribunal durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os eventos citados estão a suspensão de vistos de ministros do STF, a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky. As medidas foram interpretadas como parte de uma estratégia para intimidar os magistrados responsáveis pelo julgamento.
A Procuradoria afirma que os denunciados divulgaram e celebraram publicamente as sanções impostas, sugerindo que novas medidas seriam adotadas caso o tribunal não alterasse sua posição. A denúncia considera que essas ações configuram o crime de coação, independentemente de terem gerado efeitos concretos sobre os julgadores.
Mensagens obtidas durante a investigação indicam que os acusados atuaram de forma coordenada para garantir acesso a autoridades estrangeiras e promover medidas de pressão contra o sistema judiciário brasileiro. A denúncia conclui que os atos tinham como objetivo beneficiar interesses pessoais e políticos.
Jair Bolsonaro, embora citado no inquérito, não foi incluído na denúncia. A Procuradoria informou que não foram encontrados elementos suficientes para responsabilizá-lo por coação no processo.
O Ministério Público Federal solicita a abertura de ação penal contra os denunciados e a reparação dos danos causados. A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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