Projeto amplia faixa de isenção e cria tributação sobre dividendos e rendimentos elevados
Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece novas regras de tributação para contribuintes de alta renda e segue agora para análise no Senado.
O texto recebeu apoio de todos os partidos, incluindo oposição e Centrão, e foi aprovado com 493 votos favoráveis. A medida, prevista para entrar em vigor em janeiro, pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desoneração parcial para rendimentos mensais de até R$ 7.350. O custo estimado da proposta foi elevado de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões após ajustes no texto, que incluíram ampliação da faixa de desconto e concessões a setores como o agronegócio.
Como forma de compensação, o projeto estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).
A tributação incidirá sobre dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais. Caso o contribuinte já esteja enquadrado em outra faixa de tributação ou não se encaixe como de alta renda, o valor será restituído no ano seguinte.
O projeto exclui da base de cálculo da alta renda os rendimentos de produtores rurais e aplicações financeiras. No caso da atividade rural, apenas 20% da renda será considerada tributável. Também ficam fora da base os ganhos com LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimento em infraestrutura.
Dividendos apurados até dezembro deste ano serão isentos da nova alíquota, desde que pagos até 2028. O texto também prevê que o Executivo envie ao Congresso, dentro de um ano, um projeto de lei para atualizar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Investidores estrangeiros também serão tributados em 10% na fonte sobre dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais. A proposta não atendeu ao pedido de isenção para esse grupo.
Empresas que oferecem bolsas do Prouni poderão considerar os valores como imposto pago, o que pode reduzir a tributação sobre os dividendos dos sócios. Cartórios também foram contemplados, com a exclusão dos valores recolhidos em emolumentos e repassados aos tribunais de Justiça do cálculo da renda tributável.
O projeto inclui ainda uma medida para compensar perdas de estados e municípios com a desoneração de servidores que recebem até R$ 7.350. No entanto, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos apontam que as alterações não garantem neutralidade na arrecadação, especialmente no que se refere à folha de pagamento.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
