Decisão judicial atende pedido do governo do Rio após operação que resultou em 121 mortes
Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais
O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a transferência de sete presos identificados como lideranças da facção Comando Vermelho para presídios federais. A decisão atende a uma solicitação do governo estadual, que aponta atuação criminosa dos detentos mesmo dentro do sistema prisional.
Os nomes dos presos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).
Outros dois nomes da lista, Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), ainda aguardam decisão judicial. A VEP requisitou à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro o envio de informações adicionais, no prazo de cinco dias, para fundamentar a possível transferência, conforme previsto na Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.
O décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, está com processo em tramitação no juízo de organização criminosa. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2023, dentro de um quartel em Niterói, acusado de operar drones para o Comando Vermelho. Segundo as investigações, Riam desenvolvia dispositivos para acoplar granadas aos drones e treinava integrantes da facção para o uso dos equipamentos em ataques a grupos rivais.
A solicitação de transferência dos presos ocorreu após a Operação Contenção, realizada pelas polícias civil e militar, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os detentos permanecem em unidades de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro até a efetivação da transferência para presídios federais.
De acordo com o juiz Rafael Estrela Nóbrega, os presos requisitados para transferência, com exceção do cabo Riam, possuem condenações por tráfico de drogas e não foram capturados durante a Operação Contenção. A decisão judicial considera que esses indivíduos exercem funções de liderança dentro da facção criminosa.
Na decisão, o magistrado destacou que a atuação do Poder Judiciário na execução penal deve equilibrar o princípio da ressocialização com a necessidade de garantir a segurança do sistema prisional. Segundo ele, a comunicação ilícita entre os presos e suas organizações criminosas representa risco real de reincidência e ameaça à segurança pública.
A inclusão dos detentos em presídios federais de segurança máxima tem como objetivo interromper essa comunicação, promover a segregação qualificada e restabelecer a função preventiva e repressiva da pena. A medida busca preservar o interesse coletivo diante da possibilidade de coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere.
A decisão judicial reforça o papel do sistema penal na contenção de lideranças criminosas e na proteção da sociedade contra ações coordenadas por facções dentro das unidades prisionais. A transferência para presídios federais é considerada uma estratégia para dificultar a atuação de organizações criminosas no território fluminense.
Foto: Depen/Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil
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