Nova lei autoriza compensação financeira às operadoras e antecede licitação do sistema
Subsídio de 40% ao transporte público de Natal pode impactar valor da tarifa
Uma nova lei autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subsídio de até 40% sobre o custo do transporte público de Natal. A medida tem como objetivo aliviar as dívidas das operadoras e garantir o equilíbrio financeiro do sistema. A mudança pode influenciar o valor da tarifa pública, atualmente fixada em R$ 4,90.
A tarifa técnica, que representa o custo real do serviço, está em R$ 5,14. A diferença de R$ 0,24 por passageiro é atualmente coberta por um acordo judicial entre a Prefeitura e as empresas de transporte, por meio da compensação de dívidas tributárias.
Com a nova legislação, o subsídio deixa de ser compensatório e passa a ser remunerado diretamente às operadoras. A alteração ocorre no contexto da preparação para a nova licitação do transporte público da capital potiguar.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) esclarece que o subsídio não implica necessariamente em redução da tarifa pública. O impacto depende de fatores técnicos, como demanda estimada e custos operacionais. O valor da tarifa pública é calculado com base na tarifa técnica e na demanda do serviço, e os cálculos estão em fase final.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Instituição Técnica de Planejamento e Transporte (INTP) estão analisando os dados e concluindo os cálculos para determinar os efeitos da nova política de subsídio. As informações finais sobre possível ajuste ou manutenção da tarifa serão divulgadas após essa etapa.
A Prefeitura concluiu o pacote de medidas que antecede a licitação do sistema. Com a licitação, o subsídio será pago diretamente às empresas, como forma de garantir a continuidade dos serviços, e não mais utilizado para quitar débitos com o município.
A gestão municipal aponta que a licitação trará maior segurança jurídica ao sistema, permitindo contratos formais e exigências claras às operadoras. Atualmente, o sistema de transporte público de Natal não possui contrato formal de concessão.
Entre os objetivos da licitação está a renovação da frota de ônibus, que possui idade média de 11 anos. A nova exigência será de idade média de 6 anos. A Prefeitura também prevê uma espera média de 12 minutos entre os ônibus em dias normais, podendo chegar a 30 minutos nos piores cenários.
O processo de licitação está em fase final de preparação. A comissão responsável será publicada em breve, e o modelo de cálculo será encaminhado para análise jurídica pela PGM.
A gestão municipal destaca que o financiamento do sistema ainda enfrenta desafios, especialmente pela ausência de repasses do governo federal para subsidiar o transporte público. A responsabilidade de custeio recai sobre os municípios, que precisam buscar alternativas para manter a operação e qualidade dos serviços.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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