Levantamento patrimonial busca recompor fundo previdenciário com recursos da alienação de bens.
Governo Fátima prepara inventário para venda de imóveis públicos no RN
O governo do Rio Grande do Norte iniciou um levantamento patrimonial com o objetivo de propor a venda de imóveis públicos para recompor o Fundo Previdenciário do Estado. A informação foi confirmada por fontes ligadas à administração estadual. A medida busca reduzir a dependência do Tesouro para o pagamento de aposentados e pensionistas.
Atualmente, o Estado utiliza cerca de R$ 140 milhões por mês do Tesouro para complementar os recursos destinados à folha previdenciária, devido à ausência de um fundo ativo. A proposta prevê a criação de um programa específico para venda e administração financeira dos bens que não estão em uso, direcionando os valores arrecadados para recompor o fundo.
Inventário imobiliário e avaliação de valores
O levantamento está sendo conduzido por uma equipe vinculada à coordenação imobiliária do Estado, com apoio técnico de órgãos como a DataNorte e a Engerne, em parceria com o Banco Mundial. A etapa atual consiste na avaliação dos valores de mercado dos imóveis e na verificação de quais estão efetivamente disponíveis para alienação. Também são analisados vínculos com compromissos financeiros, como o fundo garantidor da Arena das Dunas, cuja parte já foi quitada.
Venda de imóveis e alternativas para a CAERN
A proposta de venda de imóveis é considerada internamente como uma solução de médio e longo prazo para equilibrar as contas previdenciárias. A estratégia busca preservar ativos estratégicos e evitar medidas que possam comprometer serviços essenciais.
Setores da oposição defendem a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) como alternativa imediata para gerar caixa e reduzir o déficit previdenciário. No entanto, fontes do governo avaliam que a venda total da empresa poderia trazer riscos estruturais, já que a companhia opera em municípios deficitários que poderiam ficar sem cobertura caso a gestão fosse transferida integralmente para a iniciativa privada.
Como alternativa, o Executivo considera manter a CAERN como estatal de economia mista e abrir espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de saneamento com retorno econômico. A proposta busca garantir a universalização do serviço e a segurança hídrica do estado, preservando o controle público sobre setores estratégicos.
Objetivo da medida
O programa de venda de imóveis públicos tem como objetivo criar uma fonte de receita sustentável para custear aposentadorias e pensões, reduzindo a pressão sobre o Tesouro estadual. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para o equilíbrio fiscal e a manutenção da capacidade de investimento do Estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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