Presidente diz que Congresso retém 50% do orçamento da União; Declaração ocorre após aprovação da LDO com previsão de superávit
Lula critica emendas impositivas e afirma que Congresso controla metade do orçamento
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o atual modelo de emendas impositivas. Durante o encontro, Lula afirmou que considera o mecanismo um “erro histórico” e declarou que o Congresso Nacional controla 50% do orçamento da União.
O presidente disse que o governo federal não tem objeções ao Congresso, mas questionou a forma como os recursos públicos são destinados. Lula afirmou que só uma mudança no modelo de gestão orçamentária poderia alterar o cenário atual.
As declarações ocorreram após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões. O texto aprovado determina que o Poder Executivo deverá pagar até 65% das emendas parlamentares obrigatórias no primeiro semestre do ano.
O presidente destacou que o impacto das emendas impositivas reduz a capacidade do governo de executar projetos e políticas públicas. Segundo ele, a forma como estão estruturadas as emendas transfere ao Legislativo o controle de parte significativa dos recursos federais. O tema foi discutido com integrantes do Conselhão, que reúne representantes de diversos setores da sociedade.
A crítica às emendas ocorre em meio ao debate sobre a execução orçamentária dos próximos anos. A LDO aprovada estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento federal e determina os limites fiscais para o Executivo. A definição do volume de emendas parlamentares obrigatórias tem sido central nas negociações entre governo e Congresso.
A política de emendas impositivas obriga o governo a executar os valores destinados pelos parlamentares, independentemente da prioridade definida pelo Poder Executivo. A aprovação da LDO para 2026 reforça essa obrigatoriedade ao estabelecer prazos e condições para liberação dos recursos.
Lula afirmou que o tema deve ser discutido com o Congresso, mas não apresentou propostas específicas para alteração do modelo. O debate sobre as emendas ocorre em contexto de disputas por espaço no orçamento federal, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Durante a reunião, integrantes do Conselhão discutiram os desafios fiscais do país e os impactos das decisões orçamentárias na execução de políticas públicas. Lula destacou que as definições do orçamento influenciam ações do governo federal e que o controle das emendas deve ser debatido no âmbito político.
O governo deverá enviar ao Congresso a proposta orçamentária anual para 2026, que seguirá as diretrizes definidas na LDO recentemente aprovada. O tema das emendas impositivas deve permanecer no centro das discussões entre Executivo e Legislativo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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