Prefeito cita R$ 10,8 milhões referentes a ICMS, Fundeb, IPVA e multas
Prefeito de Mossoró acusa Governo do RN de atraso em R$ 10,8 milhões em repasses
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (8) que o Governo do Rio Grande do Norte atrasou repasses obrigatórios ao município no valor total de R$ 10,8 milhões. A declaração foi feita por meio das redes sociais.
Segundo o prefeito, os recursos em questão são referentes a Fundeb, ICMS, IPVA e Renainf (multas de trânsito), com registros de pendências nas duas últimas semanas. Ele classificou o caso como um bloqueio de valores que, de acordo com ele, deveriam ter sido transferidos automaticamente à Prefeitura.
Valores apontados pelo município
Allyson Bezerra detalhou os montantes que, segundo ele, não foram repassados pelo Governo do Estado:
- R$ 3,752 milhões referentes ao ICMS;
- R$ 2,242 milhões relativos ao Fundeb;
- R$ 1,193 milhão do IPVA;
- R$ 3,649 milhões provenientes do Renainf.
O prefeito afirmou que os recursos são obrigatórios e pertencem ao município.
“Não é recurso extra, não é recurso estadual, não é recurso de nenhum tipo de convênio. É recurso que deveria ter entrado na conta do município de Mossoró e o Governo do Estado fez um bloqueio desse recurso e deixou de repassar”, declarou.
Governo do RN responde e anuncia pagamento nesta semana
Após a publicação do prefeito, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também se posicionou nas redes sociais. Ele informou que os repasses de ICMS e Fundeb destinados a todos os municípios do Rio Grande do Norte serão efetuados até quarta-feira (10).
O secretário não comentou, no comunicado, os valores referentes ao IPVA e ao Renainf mencionados por Allyson Bezerra. Ele afirmou apenas que os pagamentos previstos serão realizados no prazo informado.
Governo cobra dívida da Prefeitura com a Caern
Na mesma publicação, o secretário Carlos Eduardo Xavier também mencionou uma dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern. Segundo ele, o município deve mais de R$ 50 milhões à companhia estadual de água e esgoto.
“Agora, eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de R$ 50 milhões que a Prefeitura deve à Caern. Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel, de combustível, para ver se consegue botar a conta d’água em dia”, afirmou o secretário.
Divergência seguirá em análise
A discussão entre gestão municipal e estadual ocorre em meio ao cronograma de repasses regulares aos municípios e às atribuições do Tesouro Estadual. Os valores mencionados envolvem tributos que compõem receitas fundamentais para a manutenção de serviços públicos.
O caso segue em debate entre Prefeitura de Mossoró e Governo do RN, que deverá concluir os pagamentos anunciados até o meio da semana.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
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