Levantamento do MEC aponta fragilidades na gestão da Educação Infantil nos municípios potiguares
O Rio Grande do Norte figura entre os estados com maiores fragilidades na gestão da demanda por vagas em creche no Brasil. Dados do Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, levantamento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), mostram que apenas 2,99% dos municípios potiguares declararam saber exatamente quantas crianças aguardam vaga em creche com detalhamento por faixa etária.
O percentual está abaixo da média nacional, onde 26,18% dos municípios brasileiros afirmam possuir esse controle detalhado. O levantamento aponta que a ausência de dados consolidados compromete o planejamento das redes municipais, a aplicação de recursos públicos e a promoção da equidade no acesso à Educação Infantil.
A pesquisa reuniu informações de 100% dos municípios brasileiros e do Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, 105 municípios foram classificados com baixa maturidade na gestão da demanda por Educação Infantil, 61 municípios apresentaram maturidade média, e apenas um município, Tibau do Sul, alcançou a classificação de alta maturidade. A capital, Natal, foi enquadrada na faixa intermediária.
O diagnóstico do levantamento aponta que o mapeamento da demanda por vagas em creche e pré-escola desempenha papel central na organização da política pública voltada a crianças de 0 a 6 anos, especialmente no que se refere à disponibilidade de vagas, à definição de prioridades e à expansão da oferta.
Os dados revelam que a dificuldade de identificação da demanda por idade se reflete em outros indicadores. Segundo o painel do levantamento, 71,86% dos municípios potiguares informaram que a questão sobre o quantitativo de crianças em lista de espera “não se aplica” à sua realidade. Outros 20,36% admitiram não saber quantas crianças aguardam vaga, enquanto 4,79% declararam conhecer apenas o número total, sem detalhamento por faixa etária.
Entre os municípios do estado, Natal aparece como exceção em alguns critérios. A capital declarou possuir informações sobre o quantitativo de crianças que aguardam vaga em creche por idade e figura entre os poucos entes que adotam critérios padronizados e previstos em legislação municipal para priorização do atendimento.
O levantamento também evidencia diferenças relacionadas à idade de início da oferta de creche. No cenário nacional, 671 municípios afirmam atender crianças de 0 a 3 meses, e outros 1.459 iniciam o atendimento entre 3 e 6 meses. No Rio Grande do Norte, a maior concentração está em faixas etárias mais elevadas: 53 municípios iniciam a oferta apenas entre 24 e 30 meses, e 39 municípios a partir de 18 meses. Natal, conforme os dados, inicia o atendimento entre 6 e 9 meses.
A limitação no atendimento aos bebês mais novos é associada, no diagnóstico, à ausência de dados consistentes sobre a demanda real. A falta de informações atualizadas e confiáveis compromete tanto a expansão de vagas quanto o uso racional dos recursos públicos destinados à Educação Infantil.
No conjunto dos indicadores analisados, o Rio Grande do Norte apresenta percentuais superiores à média nacional em ações de conscientização sobre o direito à Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos. Segundo o levantamento, 83,83% dos municípios potiguares declararam realizar campanhas ou iniciativas de informação à população, enquanto a média nacional é de 77,76%. A capital também informou desenvolver essas ações e identificar famílias com crianças fora da creche e fora da lista de espera, prática adotada por 66,47% dos municípios do estado.
Critérios de acesso e planejamento
Outro ponto identificado pelo levantamento diz respeito aos critérios de priorização de vagas em creche. No Rio Grande do Norte, 60 municípios afirmaram que o atendimento ocorre exclusivamente pela ordem de cadastramento, enquanto uma parcela menor declarou adotar critérios formalizados em legislação. Natal aparece entre os municípios que utilizam critérios como deficiência, vínculo familiar com a unidade, proximidade da residência, participação em programas sociais e ordem de inscrição.
O diagnóstico nacional também aponta fragilidades na articulação entre políticas de proteção social e a priorização de vagas. Embora a maioria dos municípios brasileiros monitore famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas uma parcela utiliza esse fator como critério formal nas filas de espera.
Diante do cenário, o Gaepe RN publicou Nota Técnica com orientações voltadas à melhoria da gestão, da expansão e da transparência das políticas de creche no estado, com foco na priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.
O levantamento ainda aponta limitações no planejamento de expansão da Educação Infantil. Apenas parte dos municípios brasileiros declarou possuir plano formal para ampliação de vagas. Em Natal, foi informado que existe planejamento para ampliar a oferta de Educação Infantil, incluindo pactuação com o Governo Federal para construção de 12 Centros Municipais de Educação Infantil, distribuídos nas quatro regiões administrativas da cidade, sem detalhamento de prazos.
No âmbito institucional, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) informou que está em processo de avaliação técnica dos dados apresentados no relatório e aguarda diálogo com o MEC para aprofundar a compreensão dos indicadores e da metodologia de classificação.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) destacou, por meio de nota, que o Estado atua no regime de colaboração com os municípios, oferecendo apoio técnico, formações continuadas e fortalecimento dos sistemas de informação educacional, com foco na qualificação do planejamento e na promoção da equidade educacional.
Foto: Allan Phablo/SECOM/PMM/Ilustração / Célio Duarte/Secom/PMM
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