Recursos aprovados pelo Tesouro Nacional serão usados na reestruturação econômico-financeira dos Correios
O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A operação de crédito foi aprovada pelo Tesouro Nacional no último dia 18 e tem como finalidade a reestruturação econômico-financeira da estatal.
De acordo com o extrato divulgado, o empréstimo foi contratado junto a um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas. Os credores da operação são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O crédito será disponibilizado conforme as condições estabelecidas no contrato aprovado pelas instâncias competentes.
Valor aprovado ficou abaixo de pedido inicial
O montante autorizado para os Correios é inferior ao valor inicialmente solicitado pela estatal. No início do mês, o Tesouro Nacional havia negado um pedido de empréstimo no valor de R$ 20 bilhões. Após análise, o órgão aprovou a liberação de R$ 12 bilhões, dentro dos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais.
Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende às exigências previstas para operações de crédito com garantia da União, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade financeira da empresa e à existência de um plano de reequilíbrio validado pelas instâncias responsáveis.
Prazo, carência e juros do empréstimo
O contrato estabelece prazo total de pagamento de 15 anos para o empréstimo. Desse período, os três primeiros anos correspondem à carência, durante a qual não haverá exigência de amortização do principal. Após o término da carência, o pagamento será realizado conforme as condições previstas no contrato.
Os juros da operação foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O CDI é a taxa de referência utilizada nas operações interbancárias e acompanha, de forma próxima, a taxa básica de juros da economia, a Selic. O percentual aplicado ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, parâmetro normalmente adotado pelo Tesouro Nacional para operações que contam com garantia da União.
Destinação dos recursos
Os recursos obtidos por meio do empréstimo poderão ser utilizados como financiamento para capital de giro dos Correios. Além disso, o contrato prevê a possibilidade de aplicação do valor em investimentos estratégicos da estatal, conforme o plano de reestruturação econômico-financeira apresentado.
O extrato publicado no Diário Oficial da União também informa que parte dos recursos poderá ser destinada ao pagamento da comissão de estruturação da operação de crédito. Outras despesas vinculadas ao plano de reestruturação aprovado também estão contempladas entre as possíveis destinações do montante.
Avaliação do Tesouro Nacional
Em nota técnica associada à aprovação do crédito, o Tesouro Nacional informou que a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais. Esses critérios são aplicados a companhias que apresentam plano de reequilíbrio financeiro previamente validado pelas instâncias competentes da administração pública.
A análise considerou os dados econômico-financeiros apresentados pelos Correios, bem como as condições da operação de crédito, incluindo prazo, carência, taxa de juros e garantias associadas. Com base nessa avaliação, o Tesouro autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.
Publicação no Diário Oficial da União
A formalização da operação ocorreu com a publicação do extrato do contrato em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (27). A divulgação no DOU torna pública a autorização do empréstimo e as principais condições acordadas entre a estatal e os credores.
Com a publicação, a operação passa a integrar os registros oficiais do governo federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis às operações de crédito envolvendo empresas estatais e instituições financeiras com participação da União.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
