Encerramento das feiras de Felipe Camarão, Pajuçara e Gramoré foi publicado no Diário Oficial do Município
Três feiras livres tiveram as atividades oficialmente encerradas em Natal, conforme informou a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A medida atinge as feiras localizadas nos bairros de Felipe Camarão, Pajuçara e Gramoré e foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (15), já em vigor.
De acordo com a Semsur, o encerramento das feiras ocorreu em razão da baixa ou inexistente atividade nos locais. Segundo a pasta, durante vistorias e levantamentos realizados, foi constatado que a feira de Felipe Camarão contava com apenas um feirante em funcionamento, enquanto a feira do Pajuçara operava com dois feirantes. Já a feira do Gramoré não apresentava atividades há um longo período.
Com a exclusão dessas três feiras do cadastro municipal, Natal passa a contar com 17 feiras livres em funcionamento regular. A Semsur é o órgão responsável pela organização, regulamentação e fiscalização das feiras livres na capital potiguar.
A portaria publicada no Diário Oficial também estabelece regras específicas para os locais onde as feiras foram encerradas. Conforme o texto, fica proibida a instalação de qualquer tipo de mobiliário urbano, seja fixo ou móvel, incluindo bancas, lonas, toldos, tendas e mesas.
Além disso, a norma veda a comercialização de produtos em caixotes, esteiras ou qualquer material similar disposto diretamente no chão nas áreas onde as feiras foram desativadas. A medida tem como objetivo evitar a retomada irregular das atividades e assegurar o cumprimento da decisão administrativa.
A Semsur informou ainda que os feirantes que exerciam atividades nas feiras extintas na data da publicação da portaria poderão solicitar autorização para atuar em outra feira livre em funcionamento. O pedido deve ser feito diretamente junto à secretaria, no prazo de até 60 dias.
Segundo a pasta, a autorização poderá ser concedida para atuação em outra feira localizada no mesmo bairro ou na mesma região administrativa, desde que haja disponibilidade de espaço e que sejam atendidos os critérios estabelecidos na regulamentação municipal.
O processo de solicitação deverá observar as normas vigentes para o funcionamento das feiras livres em Natal, incluindo cadastro, regularidade documental e cumprimento das exigências sanitárias e urbanísticas. A análise dos pedidos ficará a cargo da equipe técnica da Semsur.
A secretaria destacou que o reordenamento das feiras livres faz parte da gestão administrativa dos espaços públicos e visa adequar o funcionamento das atividades à realidade observada em cada local. As decisões são formalizadas por meio de portarias e publicadas no Diário Oficial do Município.
Foto: Semsur / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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