Ação da Polícia Militar Ambiental ocorreu na APA Dunas do Rosado, em Areia Branca, e resultou na autuação de dois homens
A Polícia Militar Ambiental flagrou uma atividade de extração irregular de areia dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, localizada na comunidade de Ponta do Mel, no município de Areia Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada na sexta-feira (16), durante ação de fiscalização realizada pela corporação.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar Ambiental, a extração ilegal de material mineral vinha sendo monitorada a partir de denúncias recebidas anteriormente. As informações indicavam a existência de atividade irregular na área, mas, até então, não havia sido possível flagrar os envolvidos durante a prática.
Na sexta-feira, os policiais ambientais receberam novas informações de que a extração de areia estava em andamento no interior da unidade de conservação ambiental. Com base na denúncia, a equipe se deslocou até o local indicado para averiguação da situação.
Ao chegar à APA Dunas do Rosado, os policiais constataram a retirada de material mineral dentro dos limites da área protegida. Segundo a corporação, a atividade configura crime ambiental por se tratar de extração de recurso mineral sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Ainda conforme a Polícia Militar Ambiental, no local foram identificados equipamentos utilizados para a prática da atividade irregular, entre eles uma retroescavadeira e uma caçamba basculante. Dois homens foram identificados como responsáveis pela extração de areia no momento da abordagem policial.
A APA Dunas do Rosado é uma unidade de conservação ambiental criada para proteger ecossistemas sensíveis do litoral potiguar. Áreas desse tipo possuem regras específicas para uso e ocupação do solo, sendo proibida a exploração de recursos naturais sem licenciamento ambiental.
Segundo a legislação ambiental vigente, a extração de qualquer tipo de recurso mineral depende de autorização prévia do órgão ambiental responsável. No Rio Grande do Norte, o licenciamento ambiental é atribuição do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A Polícia Militar Ambiental informou que a prática constatada se enquadra nas disposições da Lei de Crimes Ambientais. Diante da situação, os dois homens identificados foram autuados por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Após a lavratura do TCO, os envolvidos deverão responder administrativa e judicialmente pelos fatos. O material e os equipamentos utilizados na extração foram identificados durante a ação, e o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências legais cabíveis.
A Polícia Militar Ambiental segue atuando no monitoramento de áreas protegidas em todo o estado, com ações de fiscalização voltadas à prevenção e repressão de crimes ambientais, especialmente em unidades de conservação e regiões sob proteção legal.
Fotos: Divulgação/PMRN
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