Investigação aponta sucessão empresarial fraudulenta, uso de “laranjas” e prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido
Um homem foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (23), em Natal, no âmbito da Operação Fechamento, que investiga crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação foi realizada de forma conjunta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Polícia Civil, com cumprimento do mandado no bairro de Candelária, na Zona Sul da capital potiguar.
Segundo o MPRN, o investigado é apontado como líder de uma associação criminosa estruturada para fraudar o Fisco estadual por meio de sucessões empresariais simuladas. A investigação envolve uma rede de lojas de produtos de couro, calçados e bolsas, com atuação em Natal e Parnamirim. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido.
Prisão preventiva e fundamentos da decisão
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça estadual e cumprida pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot). De acordo com o Ministério Público, a medida foi fundamentada na existência de indícios de reiteração criminosa e no risco concreto de fuga do investigado.
No pedido apresentado ao Judiciário, o MPRN destacou que o empresário havia obtido liberdade provisória em fase anterior do processo e, posteriormente, teria praticado novos crimes de estelionato. Conforme a apuração, ele teria oferecido bens já penhorados como garantia judicial, além de realizar parcelamentos tributários sem intenção de pagamento.
Planejamento de fuga para o exterior
As investigações identificaram indícios de planejamento de fuga para fora do país. Perícia realizada em um aparelho celular apreendido com o investigado encontrou mensagens nas quais ele menciona a intenção de vender patrimônio para custear uma mudança definitiva para a Europa, com destino a Portugal.
No material analisado, foram localizadas imagens de documentos estrangeiros emitidos em nome do empresário, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual portugueses. Segundo o MPRN, as mensagens indicam a intenção de deixar o Brasil para se furtar à aplicação da lei penal e fiscal.
Apreensões durante a operação
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia Civil apreendeu um veículo de luxo, modelo Jeep Commander, e um aparelho celular pertencente ao investigado. Conforme os investigadores, o automóvel estava registrado em nome de uma empresa cujo sócio formal era um funcionário, utilizado como pessoa interposta, prática conhecida como uso de “laranja”.
Segundo a polícia, a apreensão confirmou o padrão de ocultação patrimonial adotado pelo grupo investigado, com registro de bens em nome de terceiros para dificultar a identificação da real propriedade e evitar medidas judiciais de bloqueio.
Estrutura do esquema investigado
De acordo com o inquérito, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo abriu sucessivos CNPJs em nome de pessoas interpostas. As empresas endividadas eram abandonadas, enquanto as operações comerciais eram transferidas para novas firmas formalmente regulares. A prática tinha como objetivo dificultar a responsabilização dos gestores e evitar a cobrança de débitos tributários.
As investigações apontaram ainda o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas aos sistemas de escrituração fiscal e de chaves Pix registradas em nome de terceiros. Essas ferramentas eram utilizadas para ocultar receitas e reduzir o faturamento declarado ao Fisco.
Irregularidades fiscais e estoques sem nota
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso diário de táticas de desvio de receita diretamente nos caixas das lojas. Foram flagradas máquinas de cartão irregulares e chaves Pix utilizadas fora do controle fiscal.
Além disso, a operação encontrou estoques de mercadorias sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento. Segundo as apurações, a prática era recorrente nas empresas investigadas.
Denúncia do Ministério Público
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Fechamento. A denúncia apresentada pelo MPRN descreve a atuação de um núcleo de liderança, composto pelo investigado, familiares e funcionários que figuravam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela operacionalização das fraudes.
Os réus respondem pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No âmbito tributário, a denúncia aponta parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques sem documentação fiscal.
A peça acusatória também descreve práticas de lavagem de dinheiro por meio do uso de empresas ideologicamente falsas, com o objetivo de dissimular a propriedade das lojas e a origem dos recursos. Um dos denunciados responde ainda pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.
Após os procedimentos legais, o empresário preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Foto: Divulgação/MPRN
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