Dados da Senappen indicam atrasos, paralisações e obras não iniciadas em quatro penitenciárias federais
Dois anos após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de construção de muralhas anunciadas pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema penitenciário federal ainda não foram concluídas na maior parte do país. Das cinco unidades federais existentes, apenas a penitenciária localizada em Brasília teve a obra finalizada até o momento.
Informações atualizadas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a unidade da capital federal recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões para a execução da obra. Já nas penitenciárias federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), as intervenções seguem em diferentes estágios, com registros de atrasos, paralisações e obras ainda não iniciadas.
Somados, os investimentos previstos para as quatro unidades totalizam R$ 149,8 milhões. Mesmo após o governo federal classificar a segurança do sistema penitenciário como prioridade em 2024, após o episódio registrado em Mossoró, a maior parte das estruturas físicas anunciadas ainda não foi entregue.
Situação das obras nas penitenciárias federais
Mossoró (RN)
Na Penitenciária Federal de Mossoró, a construção da muralha teve início em janeiro de 2025. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar o contrato.
Segundo a Senappen, a paralisação caracterizou descumprimento contratual, e a segunda colocada no processo licitatório está sendo convocada para assumir a continuidade dos trabalhos.
Valor do investimento: R$ 28,5 milhões
Prazo estimado: 10 meses após a retomada da obra
Porto Velho (RO)
Na unidade federal de Porto Velho, as obras da muralha ainda não foram iniciadas. De acordo com o cronograma informado pela Senappen, a previsão é de que os trabalhos comecem entre fevereiro e março de 2026, com conclusão estimada até dezembro do mesmo ano.
Valor do investimento: R$ 38,3 milhões
Campo Grande (MS)
Para a Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato firmado prevê o início das obras em fevereiro de 2026. A conclusão, conforme o planejamento atual, está prevista apenas para fevereiro de 2027.
Valor do investimento: R$ 42,9 milhões
Catanduvas (PR)
Na unidade de Catanduvas, no Paraná, a licitação para a construção da muralha está prevista para março de 2026. A estimativa apresentada aponta que a entrega da obra também deve ocorrer em 2027.
Valor estimado: R$ 40 milhões
Posicionamento do governo federal
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso específico da penitenciária de Mossoró, a paralisação ocorreu devido ao abandono da obra pela empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação de sanções estão em andamento.
Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que as obras estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria informou ainda que os procedimentos seguem os critérios técnicos e administrativos previstos na legislação.
Foto: Depen/Divulgação / Bruno Peres/Agência Brasil
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