Operação da PF em Mossoró cumpre 35 mandados e defesa do prefeito se manifesta
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (27), que o gestor foi alvo de mandado judicial de busca e apreensão, mas não possui envolvimento pessoal nas investigações que motivaram a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação tem como foco a apuração de suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da saúde, envolvendo contratos de fornecimento de insumos para a rede pública.
Defesa afirma que prefeito não é investigado pessoalmente
Segundo a nota divulgada pela defesa, os fatos apurados pelas autoridades federais envolvem diferentes entes municipais e não se confundem com a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense. O posicionamento destaca que, até o momento, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito às supostas irregularidades investigadas.
“Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, afirma o texto.
A defesa também ressalta que o cumprimento do mandado ocorreu por decisão judicial em fase investigativa, sem juízo de culpa, e que o prefeito não foi afastado do cargo nem sofreu qualquer medida restritiva de caráter pessoal.
Colaboração durante a diligência e continuidade da gestão
De acordo com a defesa, o prefeito colaborou desde o início com o cumprimento da diligência, autorizando o acesso às informações solicitadas pelas autoridades. A nota sustenta que a apuração técnica e imparcial deverá esclarecer os fatos relacionados à investigação.
Ainda conforme o posicionamento, Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções à frente da Prefeitura de Mossoró, mantendo o foco na gestão pública e na transparência administrativa.
Decreto municipal sobre controle de medicamentos é citado na nota
A defesa também menciona que, em dezembro de 2023, o prefeito editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró.
O decreto atribui à Controladoria Geral do Município a responsabilidade pela fiscalização e acompanhamento da correta utilização do sistema no município.
Operação da PF e CGU cumpre mandados em oito cidades do RN
A operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais. As diligências ocorreram nos municípios de Mossoró, Natal, Parau, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Segundo informações oficiais da PF, a Prefeitura do Natal não faz parte da investigação. Até o momento, não há confirmações formais sobre o envolvimento das demais administrações municipais onde os mandados foram cumpridos.
Investigação apura contratos da saúde e atuação de empresas
As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. As apurações envolvem empresas sediadas no Rio Grande do Norte que mantinham contratos com administrações municipais de diferentes estados do país.
Auditorias realizadas no curso da investigação identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e prática de sobrepreço nos contratos analisados.
Possíveis crimes investigados pela Polícia Federal
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos e por fraudes em contratações administrativas. Até a última atualização, a PF e a CGU não divulgaram detalhes sobre os valores envolvidos nem informaram a quantidade de investigados.
As investigações seguem em andamento sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades conforme o avanço das apurações.
Foto: Divulgação/PF
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