Anunciada em 24 de fevereiro em vídeo nas redes sociais, a convocação dos aprovados ainda não foi oficializada; Gabinete Civil afirma que definição depende de reunião do comitê gestor
Mais de uma semana após o anúncio público da convocação de 161 novos policiais civis, o governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Estado. A medida é o passo formal necessário para que os aprovados possam tomar posse e iniciar suas funções.
No dia 24 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo anunciando a convocação. Na gravação, ela aparece acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
“Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime”, declarou a governadora no vídeo.
No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado nas redes sociais replicaram a informação, confirmando que os 161 policiais tinham sido nomeados. No entanto, desde então, nenhuma edição do Diário Oficial trouxe a publicação do ato.
O que diz o governo
Procurado pela imprensa local, o Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte limitou-se a informar que a definição de datas e outras ações relacionadas aos concursos da Polícia Civil “dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias”. A Polícia Civil também foi consultada, mas não se manifestou.
A conclusão do curso de formação para os aprovados no concurso, etapa eliminatória e classificatória, havia sido divulgada pelo próprio governo no dia 9 de fevereiro.
Aprovados e MP cobram mais nomeações
A demora na oficialização ocorre em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022, que cobra a nomeação de mais policiais para suprir o déficit na corporação. Segundo o MP, a lei prevê um efetivo de 5.150 policiais civis, mas o número atual é de 1.754, o que representa apenas 34% do quadro.
O anúncio da convocação dos 161 policiais aconteceu na véspera de uma audiência relacionada a esse processo. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a nomeação de todos os 365 candidatos que concluíram o curso de formação, e não apenas parte deles.
A comissão que representa os candidatos aprovados também defende a nomeação integral do grupo. Em nota, a comissão argumentou que o governo investiu R$ 2,6 milhões na realização do curso de formação e que a não nomeação de todos representa um prejuízo ao erário e à população.
“A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada”, diz a nota.
Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Divulgação/Polícia Civil
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