Texto publicado no Diário Oficial do Estado estabelece que a Assembleia Legislativa conduzirá eleição indireta em até 30 dias, com voto aberto e nominal dos deputados, caso haja vacância dos cargos de governador e vice-governador por causas não eleitorais
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo do Rio Grande do Norte em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador por causas não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).
De acordo com a nova norma, uma vez declaradas as vacâncias, caberá à Assembleia Legislativa conduzir imediatamente o processo de sucessão provisória e iniciar, ao mesmo tempo, a eleição indireta para escolha do novo governador e vice. Durante esse período, autoridades previstas na Constituição Estadual poderão assumir interinamente o governo para evitar descontinuidade administrativa.
Segundo o texto sancionado pelo governo estadual, a eleição indireta deverá ocorrer em até 30 dias após a declaração das vacâncias. A votação será realizada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, com voto aberto e nominal dos deputados estaduais.
A lei também estabelece que as candidaturas deverão ser apresentadas em chapas formadas por candidatos a governador e vice-governador indicados pelos diretórios estaduais dos partidos.
De acordo com a norma, será considerada eleita a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, com previsão de segundo turno entre as duas mais votadas caso esse número não seja alcançado. Os eleitos tomarão posse na Assembleia Legislativa e cumprirão o restante do mandato.
Foto: Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração
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