Governo federal bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 e mantém limite de gastos ao longo do ano
O governo federal publicou decreto que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Do total, R$ 1,26 bilhão corresponde a despesas do Poder Executivo e R$ 334 milhões referem-se a emendas parlamentares.
A medida integra a estratégia de controle fiscal e tem como objetivo adequar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista ao longo do ano.
Bloqueio atinge despesas discricionárias
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o congelamento recai principalmente sobre despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.
Os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento não foram incluídos no bloqueio.
O governo informou que a execução orçamentária seguirá sendo monitorada para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
Faseamento de gastos limita execução até novembro
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho. A medida limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, o mecanismo pode restringir até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro de 2026.
A liberação dos limites de empenho ocorrerá de forma gradual, conforme o desempenho da arrecadação federal. O cronograma prevê liberações em maio, novembro e dezembro, com base nas reavaliações fiscais do Orçamento.
Distribuição dos bloqueios por ministérios
O bloqueio foi distribuído entre diferentes órgãos e ministérios. Entre os principais valores estão:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
Órgãos têm prazo para indicar cortes
Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações orçamentárias serão afetadas pelo bloqueio.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação orçamentária vigente.
O governo informou que novos ajustes poderão ser adotados ao longo do ano, caso haja necessidade de adequação às metas fiscais.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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