Auditoria aponta irregularidades no processo licitatório e questiona viabilidade econômica do projeto
A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (UB), para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório.
A decisão foi tomada com base em auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que incluem o descumprimento de exigências legais e questionamentos sobre a viabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou a adoção de medida cautelar para suspensão imediata da licitação.
Entre os pontos identificados está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também apontou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, item previsto na nova Lei de Licitações, o que, segundo o órgão, compromete a segurança jurídica do processo e pode afastar interessados.
Outro aspecto observado foi a falta de fundamentação dos valores apresentados. De acordo com o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.
A análise financeira também foi considerada no relatório técnico. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses, o equivalente a quase 28 anos, para amortizar o investimento inicial, sem previsão de pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado aponta para prejuízo estimado ao investidor.
O contrato prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em contrapartida, parte de um terreno público seria utilizada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró. Essa operação também foi incluída na análise do TCE devido à ausência de justificativas técnicas consistentes.
O Tribunal também apontou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, indicando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.
Com a decisão, o processo licitatório permanece suspenso até nova deliberação do TCE.
Foto: Raul Pereira/Prefeitura de Mossoró/Ilustração
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