Sesap informa que contrato de R$ 16,9 milhões não é para compra de eletrodomésticos, mas para serviços de mão de obra médica no Samu
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte informou que o contrato de R$ 16.973.880,00 firmado com a empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados não se refere à aquisição de eletrodomésticos, conforme havia sido publicado inicialmente no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a pasta, a informação divulgada anteriormente decorreu de um erro no conteúdo do extrato oficial, que já foi identificado internamente e está em processo de correção. A secretaria afirmou que o contrato trata, na realidade, de uma licitação para contratação de serviços de mão de obra médica voltados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
A publicação inicial indicava a contratação por inexigibilidade de licitação para aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das demandas de órgãos e entidades da administração pública estadual, com vigência de 12 meses, entre maio de 2026 e abril de 2027. O documento também informava que os recursos seriam provenientes do Sistema Único de Saúde e de impostos estaduais não vinculados.
Segundo a Sesap, no entanto, não há processo de aquisição de eletrodomésticos vinculado ao contrato firmado com a empresa mencionada. A secretaria esclareceu que a natureza do objeto contratual está relacionada à prestação de serviços médicos no âmbito do Samu.
Erro em publicação no Diário Oficial
A Sesap informou que o equívoco teve origem na publicação do Diário Oficial do Estado e que a correção já está sendo providenciada para garantir a precisão das informações divulgadas à população.
Na versão inicial do extrato, constava que a contratação havia sido realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que não há possibilidade de competição entre fornecedores, como nos casos de fornecedor exclusivo ou objeto de natureza singular.
A mesma publicação indicava que o contrato teria como finalidade o fornecimento de eletrodomésticos por meio de sistema de registro de preços, além de apontar que a fiscalização ficaria a cargo de servidores vinculados ao Samu 192 do estado.
Com a retificação, a secretaria esclarece que o objeto do contrato não corresponde à aquisição de bens, mas à prestação de serviços, conforme descrito no processo licitatório relacionado à contratação de profissionais para atuação no atendimento de urgência e emergência.
Contrato e vinculação ao SAMU
De acordo com a nota oficial, o contrato firmado está vinculado à estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com foco na disponibilização de mão de obra médica para atuação nas unidades do serviço no estado.
A Sesap informou que a contratação ocorreu por meio de processo licitatório regular, em conformidade com as normas vigentes para contratações públicas, diferentemente da informação inicialmente divulgada, que mencionava inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos.
O valor do contrato, de R$ 16.973.880,00, permanece o mesmo informado anteriormente, sendo destinado à execução dos serviços previstos ao longo do período de vigência estabelecido no documento.
Esclarecimento oficial da Sesap
Em nota, a secretaria afirmou que o erro foi identificado pela equipe responsável e que as medidas necessárias foram adotadas para corrigir a publicação oficial. A pasta também destacou que permanece disponível para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Segundo o comunicado, não há relação entre o contrato em questão e aquisição de eletrodomésticos, reforçando que a finalidade da contratação está restrita aos serviços médicos no âmbito do Samu.
A Sesap informou ainda que a correção da publicação no Diário Oficial busca assegurar a transparência das informações e a adequada compreensão dos atos administrativos divulgados pelo governo estadual.
O caso segue com a atualização das informações oficiais, conforme indicado pela secretaria responsável pela gestão da saúde pública no estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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