O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (15) ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid.
A convocação de Witzel foi aprovada em 26 de maio, e o depoimento do ex-governador está marcado para esta quarta-feira (16). À TV Globo, Wilson Witzel afirmou que irá à comissão.
Pela decisão de Nunes Marques, Wilson Witzel:
- poderá ficar calado;
- não precisa assumir compromisso de dizer a verdade;
- pode ser acompanhado por um advogado.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a CPI convocou Witzel para esclarecer fatos sobre os quais já é alvo da Justiça, o que demonstra condição de investigado.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito, dentro do poder de investigação que lhe é conferido […], poderia convocar o paciente [Witzel] em questão para contribuir com variados fatos apurados. Entretanto, […] a convocação […] limitou-se aos exatos fatos já investigados”, escreveu Nunes Marques.
Assim, acrescentou o ministro, o fato de Witzel ser investigado “impede a exigência do compromisso de dizer a verdade” e “lhe garante, ainda, o direito ao silêncio”. Com informações do G1.
