O Governo do Rio Grande do Norte e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) firmaram um novo acordo na justiça que vai permitir o aumento no número de leitos de UTI no estado. Com a nova pactuação, serão abertos 55 novos leitos, com o número podendo chegar a até 202.
O acordo foi celebrado na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal. A audiência foi conduzida pela Juíza Federal Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública estruturante por parte do Cremern em desfavor do Estado do RN. Com a nova pactuação, há um aumento nos números de leitos inicialmente acordados na Justiça em 2013 e retificados em 2017.
No acordo anterior, havia sido pactuada a abertura de 158 leitos. Até o momento, 147 foram abertos, por força da ação civil. Além deles, havia ainda 30 leitos privados provisórios em contrato, totalizando 177 leitos.
Com a nova pactuação, a Ação Civil Pública passará a tutelar 202 leitos, com a abertura de mais 55 novos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos (até novembro de 2021) e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró (até junho de 2022).
Após a abertura, os leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial. Durante a audiência, as partes falaram a respeito da necessidade de criação de novos leitos de UTI. Na avaliação do presidente do Cremern, Marcos Jácome, o novo acordo foi importante: “Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos. Sempre com supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica”, afirmou.
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília/Ilustração
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