Projeto de lei apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) prevê a criação de um novo Código Eleitoral que acabaria impedindo Sergio Moro candidato.
Um projeto de lei complementar apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) prevê um novo Código Eleitoral que acabaria impedindo Sergio Moro candidato nas eleições do próximo ano. O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições. Sergio Moro foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba até o ano de 2018, quando aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até 2020.
A proibição vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os critérios para inelegibilidade. Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei precisa ser votado pelos senadores e deputados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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