Durante evento com parlamentares e empresários nesta quarta-feira (1), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Segundo Guedes, a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”.
Atualmente, a proposta teve parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), onde mantém a estabilidade para todos os servidores. A equipe econômica defendia uma flexibilização para os futuros funcionários públicos. Além disso, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 em tramitação no Senado, disse que pretende entregar seu parecer nas próximas horas para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
No caso da proposta do Senado, o projeto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS). Guedes considerou que a medida é “difícil”, mas disse ter “esperança” que o acoplamento aconteça.
“O governo federal já fez a sua parte (com o envio da Contribuição sobre Bens e Serviços), um IVA federal relativamente moderado, relativamente baixo”, disse o ministro. A CBS proposta pelo governo teria uma alíquota única de 12%, mas a equipe econômica já deu sinalização de que pode haver duas alíquotas, uma para a indústria e outra menor para serviços e comércio.
Segundo Guedes, o que falta é os Estados transformarem um acordo político em uma proposta técnica para unificar o ICMS, e afirmou que tem conversado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a importância do avanço das reformas.
Foto: Eduardo Andrade/Ministério da Economia
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