O ministro da Educação, Milton Ribeiro, será convocado a dar explicações a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a criação de dez Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes) e a atuação recente do governo na indicação dos reitores. A aprovação ocorreu ontem (15).
“Os reitores passaram a ser indicados pelo governo, num verdadeiro desmonte na autonomia universitária. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores, mesmo não sendo os mais votados nas eleições internas das universidades e Ifes, rompendo uma tradição em vigor desde final dos anos 90”, justificou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que apresentou o requerimento aprovado pelo colegiado.
Na avaliação do deputado, a criação dos Ifes precisa ser debatida, considerando os cortes no orçamento que afetam os institutos, e neste ano já chegou a 20%. Além disso, a criação de cada novo instituto pode gerar custos em torno de R$ 8 milhões/ano.
Após a aprovação por parte da comissão, o ministro terá até 30 dias para comparecer no colegiado, após receber o ofício de convocação. Diferentemente da modalidade de convite, que pode ser recusada sem que, por isso, haja qualquer sanção; a convocação é obrigatória. Caso não compareça, o ministro poderá responder por crime de responsabilidade.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Direitos Reservados
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