O Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28.out.2021) a lei que flexibiliza o uso de máscaras faciais como forma de proteção contra a covid-19. Apesar da publicação da lei, para que a mudança entre em vigor, ainda será necessário uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SES), prevista para ser publicada também nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial.
A regulamentação da SES vai estabelecer os parâmetros para a flexibilização do uso das máscaras, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.
“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia [da covid-19], esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, disse o governador do Rio, Cláudio Castro, através de nota, ao sancionar a lei.
De acordo com a lei, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.
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