Governo do Ceará

Governo do Ceará reinstala sinalização em área contestada por Tibau; RN forma grupo de trabalho para discutir divisa com Icapuí

A disputa territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, envolvendo os municípios de Tibau e Icapuí, voltou a provocar tensão após a reinstalação, nesta quinta-feira (8.mai.2025), de uma placa de divisa entre os dois estados. A sinalização havia sido removida pela Prefeitura de Tibau no último dia 2 de maio, por considerar que o objeto estava instalado dentro de território potiguar. A nova colocação foi feita por determinação do governo cearense, com acompanhamento de equipes da polícia estadual do Ceará.

O conflito envolve uma faixa de 181 metros, onde a Prefeitura de Tibau alega que a sinalização instalada em abril avançou indevidamente sobre o território do município. A Prefeitura afirma que a placa anterior estava posicionada de acordo com os limites municipais historicamente reconhecidos.

Ceará baseia instalação em dados técnicos

Em nota oficial, o Governo do Ceará justificou a instalação da placa com base em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O estudo identificou que havia um desvio de 181 metros em relação ao ponto definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como limite interestadual.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o relatório apontou a presença de loteamentos e estruturas urbanas do município de Tibau dentro da área considerada cearense, de acordo com dados georreferenciados. A orientação, então, foi para que os órgãos competentes do governo cearense reposicionassem a sinalização de acordo com o traçado reconhecido pelo IBGE.

Além disso, a PGE-CE informou que oficiou a Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE-RN) e a própria Prefeitura de Tibau, no dia 6 de maio, informando a situação e sugerindo a criação de uma comissão intergovernamental para debater e definir a linha divisória com base em diálogo entre as partes envolvidas.

Tibau contesta avanço e cobra diálogo

A Prefeitura de Tibau se manifestou afirmando que foi “surpreendida” com a reinstalação da placa e destacou preocupação com o avanço cearense. A gestão municipal reforçou a defesa de uma solução pacífica e negociada para o caso.

“Isso é o oposto do que a prefeita Lidiane Marques e a Prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura reforça sua confiança no diálogo entre os entes envolvidos para a construção de uma solução definitiva para o tema”, diz trecho de nota.

De acordo com a gestão municipal, a área reivindicada pelo Ceará possui infraestrutura pública implantada por Tibau, incluindo posto de saúde, ruas pavimentadas, unidades habitacionais e outros equipamentos comunitários.

RN cria grupo de trabalho para tratar da divisa

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, na quarta-feira (7), a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito territorial com o Ceará. A decisão foi tomada após reunião em Natal com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Prefeitura de Tibau.

Segundo nota oficial, o objetivo é formular estratégias jurídicas e administrativas para sustentar os interesses do RN, com base em documentos históricos e levantamentos oficiais. A governadora manifestou apoio à defesa do território potiguar.

Disputa remonta ao início do século XX

A disputa territorial entre Tibau e Icapuí não é recente. De acordo com o consultor geral do município de Tibau, Helton Evangelista, o litígio remonta ao início do século XX. Ele destaca a existência de documentos cartográficos, históricos e registros judiciais de um processo iniciado em 1902, que teve como defensor o jurista Rui Barbosa.

Helton afirma que, à época, o Rio Grande do Norte obteve decisão favorável na Justiça, mas a linha divisória oficial nunca foi demarcada fisicamente, o que mantém o cenário de indefinição. A ausência dessa delimitação tem gerado conflitos pontuais ao longo do tempo e volta agora ao debate com a intervenção recente do governo cearense.

Reivindicação segue indefinida

Com a reabertura do impasse, tanto o Ceará quanto o Rio Grande do Norte indicam que pretendem sustentar suas posições com base em relatórios técnicos e dados oficiais. A proposta de criação de uma comissão interestadual é, até o momento, o único ponto consensual entre os dois estados para buscar uma solução administrativa para o caso.

Foto: Reprodução

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