Ministro Barroso também autorizou a apreensão do passaporte de Carlos Wizard, suspeito de integrar o ‘gabinete paralelo’ do Governo Federal.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, acatou ontem (18) o pedido de condução coercitiva do empresário Carlos Wizard Martins, que é suspeito de integrar o ‘gabinete paralelo’ do Governo Federal. A autorização ocorre após o empresário faltar o depoimento à CPI do Senado, que investiga se houve omissão deliberada no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Wizard, que deveria ter se apresentado na última quinta-feira (17), faltou o depoimento e não deu qualquer justificativa. Porém, de acordo com a defesa do empresário, ele está nos Estados Unidos acompanhando uma pessoa da família em um tratamento médico. Luís Roberto Barroso também autorizou a apreensão do passaporte de Carlos Wizard.
Diante da ausência do empresário, o senador Omar Aziz, do PSD amazonense, requereu a condução coercitiva e a apreensão do passaporte de Wizard. Além disso, os integrantes da CPI da Covid aprovaram a quebra do sigilo telefônico e bancário do empresário, cuja retenção do passaporte já foi determinada pela Justiça Federal de Campinas (SP) que, ainda na sexta-feira (18), determinou a ação da Polícia Federal em endereços ligados a Wizard.
Defesa de Wizard tenta impedir condução coercitiva do empresário
A fim de evitar a condução coercitiva de Wizard, a defesa do empresário tentou, sem sucesso, a autorização para que Carlos Wizard pudesse chegar ao Brasil “sem se submeter àquelas ilegais ordens exaradas e, assim, comparecer à sessão que a autoridade vier a designar para sua oitiva, caso ainda tenha interesse”. Após o requerimento da defesa, o ministro Luís Roberto Barroso precisou avaliar o mérito da questão.
Decisão de Barroso é favorável à CPI e contrária à defesa
Ao analisar o caso, Barroso entendeu que as medidas determinadas pela CPI estão em “harmonia” com a decisão dele sobre o empresário poder ficar em silêncio. O ministro do STF frisou, no entanto, que se houver “abuso de qualquer espécie” Wizard poderá acionar o Supremo. Na prática, a decisão do ministro também permitiu a apreensão do passaporte para viabilizar o comparecimento do empresário à CPI.
“O atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica”, escreveu o ministro sobre a ida do empresário à CPI.
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