Os senadores voltaram a discutir as saídas temporárias de presos no Brasil. O tema voltou a ficar em evidência após o caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias em Goiás e região. Na última quinta-feira (24), os parlamentares retomaram a discussão sobre as regras para a progressão de regime e as saídas temporárias e de presos, pedindo a aprovação de projetos que endurecem as regras para os chamados saidões.
Durante a sessão remota, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que é autor do PL 227/2021, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para incluir o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena, foi um dos falou sobre o caso: “Toda a comoção que estamos vivendo não aconteceria se Lázaro continuasse na prisão. Por causa de assalto e estupro, ele foi preso em 2010. Teve progressão de pena para o semiaberto em 2013 e foi beneficiado com a saída temporária na Páscoa, em 2018. Decidiu que o saidão seria definitivo, e voltou a ser o que é: delinquente. Matou quatro pessoas de uma mesma família e sua fuga é tema obrigatório dos noticiários de rádio e TV em todo o país”, lamentou.
Kajuru lembrou que o projeto foi apresentado em fevereiro, bem antes do caso Lázaro se tornar conhecido, e disse acreditar que a aprovação poderia evitar novos casos como esse. Já o PLS 443/2017, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), endurece a pena para quem infringe a lei quando está usufruindo do benefício de saída temporária em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.
De acordo com o projeto, para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima.
“Eu entendo que o Senado não pode se omitir neste problema que não é único; constantemente, tem havido bandidos com crimes semelhantes e estamos vendo uma senda de crimes desse Lázaro Barbosa”, disse Lasier na última quarta-feira (23), ao pedir que o projeto entre na pauta.
Caso Lázaro embasa projeto que proíbe saídas temporárias
Com base no caso Lázaro, o senador Reguffe (Podemos-DF) apresentou o PL 2.771/2021, que proíbe as saídas temporárias para condenados por crimes hediondos. O motivo, segundo o senador, é a maior periculosidade desses criminosos: “Como se sabe, inúmeros são os beneficiários dessas ‘saídas temporárias’ que não retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir, levando extrema insegurança à população de bem que assiste a tudo isso atônita”, explicou o senador ao apresentar o projeto.
Como funciona a lei que permite as saídas atualmente
A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de “saidão” durante o ano, com no máximo sete dias por cada saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal e tem como requisitos comportamento adequado; cumprimento mínimo de parte da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
