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Decreto de calamidade pública

Decreto de calamidade pública é renovado pelo Governo do RN

Governo do Rio Grande Norte renovou decreto de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19 nesta sexta-feira (2). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, e considera a “grave crise de saúde pública e suas repercussões” nas finanças do estado.

No decreto de calamidade pública, a gestão estadual afirma que a pandemia impôs aumento de gastos públicos e esforços de reprogramação financeira para ajustar as contas, a fim de manter os serviços públicos e adotar medidas de enfrentamento à pandemia.

Publicado inicialmente no dia 19 de março de 2020, quando se iniciou a pandemia, o decreto vem sendo renovado constantemente pelo governo do estado, o que autorizado a gestão estadual a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.

Foto: Divulgação

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