Comissão Especial

Comissão Especial da Câmara rejeita parecer do relator da PEC do Voto Impresso

Proposta do voto impresso defendida por apoiadores de Bolsonaro foi barrada na Comissão Especial da Câmara e não vai à votação no plenário.

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 rejeitou o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A proposta torna obrigatório o voto impresso no Brasil. Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor. Os deputados devem escolher agora um deputado para relatar um novo parecer.

No substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros propôs também a contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, havia a proposta de um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado, ao lado da urna eletrônica.

A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, no ano de 1996. O texto do deputado apresentava ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que vem propagando o voto impresso junto aos seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Foto: Abdias Pinheiro/Ascom/TSE

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