Proposta do voto impresso defendida por apoiadores de Bolsonaro foi barrada na Comissão Especial da Câmara e não vai à votação no plenário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 rejeitou o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A proposta torna obrigatório o voto impresso no Brasil. Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor. Os deputados devem escolher agora um deputado para relatar um novo parecer.
No substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros propôs também a contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, havia a proposta de um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado, ao lado da urna eletrônica.
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, no ano de 1996. O texto do deputado apresentava ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que vem propagando o voto impresso junto aos seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.
O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Foto: Abdias Pinheiro/Ascom/TSE
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