Aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT propõe a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes nas instituições de ensino público e privado.
A matéria prevê que é de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização das representações estudantis.
O PL diz ainda que as instituições de ensino deverão assegurar espaços para divulgação das atividades das representações estudantis, além de assegurar aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis.
“Eu venho dos movimentos estudantis do campus da UFRN em Caicó e sei da importância que tem esse tipo de organização para a busca de direitos da categoria e por isso o apoio e incentivo do nosso mandato para fortalecer sempre esse tipo de representatividade”, disse o deputado Francisco do PT, que também é o autor da Lei 10.569/19, nomeada de Escola Democrática, que garante a liberdade de expressão e pensamento no ambiente escolar.
Foto: Reprodução
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