Justiça Federal proíbe o Governo atacar a dignidade de Paulo Freire por qualquer meio oficial; educador é o Patrono da Educação Brasileira

Justiça Federal proíbe o Governo de utilizar meios oficiais para atacar a dignidade de Paulo Freire; educador é o Patrono da Educação Brasileira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o Governo Federal de atacar, por meio de qualquer ato institucional, a dignidade de Paulo Freire. Reconhecido por lei como Patrono da Educação Brasileira, o professor completaria 100 anos no próximo domingo (19). A decisão liminar atende a um pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos. No texto, assinado por diversos grupos ligados a setores como Educação, Agricultura e Direitos Humanos, a entidade alegou que o educador vem sendo alvo de uma série de movimentos desqualificadores e ofensas.

Autor da ação, em nome da MNDH, o advogado Carlos Nicodemos comemorou a decisão. Segundo ele, a medida honra o legado de Paulo Freire.

O texto também cita como exemplo a retirada, em 2019, de uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior. Além disso, também é mencionada uma fala do presidente Jair Bolsonaro, à época ainda candidato, que disse que seria necessário expurgar a “ideologia de Paulo Freire” da Educação.

Na decisão, a juíza da 27ª Vara Federal, Geraldine Vital, argumentou que, apesar da liberdade de expressão constituir um direito fundamental, ela exige responsabilidade de “cada um pelos abusos que cometer”. Ainda cabe recurso a Advocacia Geral da União. A reportagem da BandNews FM aguarda um posicionamento da AGU.

Com informações da BandNews FM

Foto: Reprodução/Cenpec

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