Com o intuito de criar políticas públicas em defesa dos animais, a vereadora Nina (PDT) encartou emendas voltadas para a causa animal no texto do Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado nesta quarta-feira (17) pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal. As emendas incluem castração de dez mil animais, substituição das carroças com tração animal por veículos e instituição do Banco de Ração, Conselho Animal e Registro Animal na cidade de Natal.
A causa animal é uma das bandeiras de luta da parlamentar desde o seu primeiro mandato. “A consciência das pessoas está mudando cada vez mais. E a legislação também precisa mudar. A sociedade deve parar de tratar animais como se fossem ‘coisas’. Eles necessitam de atenção e cuidado. Essa é uma pauta que deve ser fortalecida e que está se tornando cada dia mais presente”, enfatizou a parlamentar.
Erradicação das carroças
A atividade dos carroceiros já vem mudando em várias partes do país. Programas como Cavalo de Aço e Carreto do Bem substituíram as carroças com tração animal por veículos, que podem ter tração manual ou mesmo motorizada. De acordo com a vereadora Nina, a ideia é estabelecer intervenções junto aos condutores para atentar à importância da substituição das carroças. Além disso, também será necessário desenvolver ações sociais e de capacitação desses trabalhadores.
“Os carroceiros e seus animais são submetidos a cargas e jornadas excessivas, o que resulta em prejuízos à saúde de ambos. É necessário que haja uma intervenção com relação a isso. Outro benefício que a emenda visa alcançar é a melhoria do trânsito, uma vez que as carroças podem, por vezes, ser passíveis de acidentes em meio ao trânsito intenso”, pontuou a parlamentar.
Proteção aos animais
Sancionadas no ano de 2020, as leis que criam o Banco de Ração, Conselho Animal e Registro Animal são de autoria da vereadora Nina e já deveriam estar em vigor na cidade. Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem postergando a implantação. A parlamentar incluiu uma emenda com o mesmo objetivo das leis dentro do PPA, com o objetivo de pressionar o município a entender a importância desses pleitos.
“É inadmissível que não tenhamos instrumentos simples como esses em Natal. Eles são de extrema importância para a proteção dos animais e podem funcionar com parcerias público-privadas. Há várias formas de executar e vamos pressionar o governo para que sejam implantados”, destacou.
Foto: Elpídio Júnior
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