O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou o novo Plano Diretor da capital potiguar em uma solenidade na noite desta segunda-feira (7.mar.2022). O projeto, votado e aprovado em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, recebeu 267 vetos do Poder Executivo. Apesar do ato, que contou com a participação de políticos e empresários, o texto ainda não foi publicado na edição desta terça-feira (8.mar.2022) do Diário Oficial do Município.
Durante o evento, Álvaro afirmou que a revisão do Plano Diretor foi eleita uma de suas prioridades ao assumir a gestão municipal. O prefeito destacou a importância do plano para o desenvolvimento da cidade. “Hoje escrevemos um capítulo novo na história da cidade, entregando a Natal uma legislação urbana moderna, atual, atrativa, conectada com a realidade em que vivemos, ambientalmente equilibrada, voltada à geração de emprego, renda e progresso”, afirmou.
O novo Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas não passava por atualização desde 2007. Durante a sanção, Álvaro também agradeceu aos vereadores pela votação do projeto. “Minha gratidão aos vereadores de Natal que demonstraram espírito público e responsabilidade e em um esforço hercúleo contribuíram para chegarmos até este momento”, disse.
Vetos
De acordo com a prefeitura, na proposta final sancionada, foram vetados 33 artigos; 62 parágrafos; 154 incisos; 12 alíneas e seis conceitos do anexo. Os dois principais pontos vetados em relação ao projeto final encaminhado pela Câmara Municipal são: Veto do percentual 30%/70% da transferência de potencial construtivo/outorga onerosa, bem como os artigos que tratavam sobre a regulamentação das zonas de proteção ambiental 08, 09 e 10.
Foto: Joana Lima
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