Com medo de má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU - Por dentro do RN
Com medo de uma má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Com medo de má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Julgamento de Lula terminou com a conclusão da ONU de que o ex-presidente foi julgado de maneira parcial e teve direitos políticos violados.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados. Além disso, o petista já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas.

Os argumentos foram ignorados, e o comitê da ONU concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), tendo seus direitos políticos também violados ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018.

Em sua petição, a representação brasileira argumentou que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”. Lula precisaria, em primeiro lugar, provar que todas as vias de recursos internas tinham sido esgotadas.

O documento fazia também uma cronologia da condenação e da prisão de Lula, e relatava como a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele fosse solto. Mostrava também que as sentenças de Moro já tinham sido anuladas. “Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, seguia o texto.

A vitória de Lula na ONU não muda a situação do ex-presidente, mas tem forte simbolismo e reforçará a narrativa de sua campanha de que ele sofreu uma perseguição política.

Da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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