Projeto substituirá teto de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17.mar.2023). Segundo Haddad, membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião para discutir o projeto.
Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para as próximas terça (21.mar) e quarta-feira (22.mar). O próprio Lula afirmou que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.
O ministro explicou que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. Haddad acrescentou que o assunto está nas mãos do presidente da República, que governou o país durante oito anos e tem sensibilidade para avaliar o projeto.
Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mas admitiu a possibilidade de que o tema seja abordado nas conversas com os parlamentares, junto com outros assuntos.
A Emenda Constitucional da Transição estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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