Software comprado pelo governo permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses
A Polícia Federal (PF) abriu nesta quinta-feira (16.mar.2023) uma investigação para apurar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou milhares de celulares de brasileiros durante os primeiros três anos do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14.mar.2023) e confirmada pela própria Agência no dia seguinte.
De acordo com a Agência, o contrato de uso do software de localização chamado FirstMile começou no final de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares por ano, bastando inserir o número da pessoa.
Além disso, criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. A ferramenta foi comprada pela Abin da empresa israelense Cognyte por R$ 5,7 milhões sem licitação.
Em nota, a Abin afirmou que a solução tecnológica não está mais em uso desde 8 de maio de 2021 e que está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (14.mar.2023), pela Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil por uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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