Atendimento está suspenso nas principais unidades prisionais do estado
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal para recuperar o acesso da advocacia aos detidos no sistema prisional do RN. Os atendimentos estão suspensos temporariamente nas principais unidades prisionais do estado desde a terça-feira (13.mar.2023).
Em uma reunião realizada na sexta-feira (17.mar), com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a OAB/RN havia solicitado a retomada imediata dos atendimentos da advocacia aos detidos no Sistema Prisional do estado, uma garantia prevista na Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°.
No entanto, após a reunião, o pedido foi atendido apenas parcialmente pela SEAP, por motivos de segurança. A secretaria liberou o acesso somente a algumas unidades. Desde a terça (14.mar), o estado sofre com ataques criminosos atribuídos a uma facção criminosa que coordena as ações de dentro dos presídios.
Foto: Divulgação/SEAP
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