OAB impetra mandado de segurança na Justiça Federal para retomar atendimento nos presídios do RN

OAB impetra mandado de segurança na Justiça Federal para retomar atendimento nos presídios do RN

Atendimento está suspenso nas principais unidades prisionais do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal para recuperar o acesso da advocacia aos detidos no sistema prisional do RN. Os atendimentos estão suspensos temporariamente nas principais unidades prisionais do estado desde a terça-feira (13.mar.2023).

Em uma reunião realizada na sexta-feira (17.mar), com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a OAB/RN havia solicitado a retomada imediata dos atendimentos da advocacia aos detidos no Sistema Prisional do estado, uma garantia prevista na Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°.

No entanto, após a reunião, o pedido foi atendido apenas parcialmente pela SEAP, por motivos de segurança. A secretaria liberou o acesso somente a algumas unidades. Desde a terça (14.mar), o estado sofre com ataques criminosos atribuídos a uma facção criminosa que coordena as ações de dentro dos presídios.

Foto: Divulgação/SEAP

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