STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

STJ dá prazo de 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido na Itália

Nesta terça-feira (21.mar.2023), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem sua defesa no processo de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana. Robinho foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

O ministro, que é relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. No entanto, o ministro negou a solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer uma cópia integral traduzida do processo. A pena imposta pela Justiça italiana ao ex-jogador foi de nove anos de prisão.

Na petição para homologação da sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Além disso, Francisco Falcão autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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