A decisão final foi de 6 votos contra 1
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Nesta quinta-feira (23.mar.2023), o TSE decidiu manter a inelegibilidade do político do Partido Liberal (PL), que obteve a maior votação da história da Assembleia Legislativa em 2022.
Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após uma ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. Como o prazo não havia transcorrido, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu determinar a recontagem dos votos, dando a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.
Após o pedido de agravo da decisão, aconteceu uma nova sessão, mas o ministro Lewandowski manteve a decisão. Houve divergência por parte do ministro Carlos Horbarch, que votou pelo deferimento do registro da candidatura de Wendel Lagartixa, por entender que a mudança na lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento, não poderia ocorrer.
Os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam Lewandowski e o ministro Raul Araújo pediu vistas do processo. Na sessão desta quinta-feira (23.mar), ele retomou seu posicionamento convergindo com o entendimento de Lewandowski, e foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes. A decisão final foi de 6 votos contra 1.
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