Executivo estadual implementou o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20%
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário Oficial, o Executivo implementou o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor será mantido até 31 de dezembro, quando a alíquota retornará ao patamar de 18%.
Segundo o governo, o aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Embora o Governo Federal tenha anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais está abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.
No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
O Governo do Estado também prorrogou o prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo anterior era 3 de abril e agora foi prorrogado para 3 de maio.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
