Com mudança, esse tipo de audiência deverá ser realizadas em até 24h para todos os casos envolvendo prisão
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) deu início aos preparativos para regulamentar as audiências de custódia, seguindo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a realização das audiências em até 24 horas para todos os casos envolvendo prisão. Este procedimento é realizado atualmente apenas em casos de prisão em flagrante.
A decisão do STF, emitida em 3 de março, afirma que as práticas que limitam a realização da audiência somente aos casos de flagrante são inadequadas. As mudanças determinam que os presos em casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação de monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena também devem comparecer à presença de um juiz em até 24 horas.
O TJRN está trabalhando em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para regulamentar as novas regras e realizar as adequações necessárias para cumprir a decisão.
O poder judiciário potiguar realiza audiências de custódia em quatro polos regionais: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Nesses locais, os juízes revezam-se para atender à demanda. Em 2022, foram realizadas 3.717 audiências de custódia pelo TJRN, expedidos 2.454 mandados de prisão e 1.263 alvarás de soltura.
A implantação de audiências de custódia é vista como uma garantia de direitos para os cidadãos presos, mas é considerada controversa para alguns setores da segurança pública.
Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
