Multa diz respeito à vídeo veiculado pelo deputado durante a campanha eleitoral
Nesta terça-feira (28.mar.2023) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 30 mil imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira durante as eleições do ano passado. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que buscava suspender a decisão.
Além da multa, Moraes havia determinado a retirada de um vídeo publicado por Nikolas contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação do PT entrou com uma ação no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Ao analisar o recurso, Moraes manteve sua decisão, afirmando que a medida tinha como objetivo coibir a desinformação durante o pleito. Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o voto de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também votou a favor da manutenção da multa e argumentou que o julgamento não se tratava de liberdade de expressão. “Neste caso, houve desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.
O ministro Raul Araújo foi o único a votar a favor do recurso de Nikolas. Para ele, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
