Medida foi divulgada pelo governo federal nesta quarta-feira (29)
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29.mar.2023) um decreto prorrogando o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até 3 de maio. O prazo, que começou em 1º de fevereiro, tinha previsão de encerrar em 30 de março.
De acordo com nota técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a prorrogação tem como objetivo garantir uma “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, tendo em vista as dimensões continentais do país.
O Sinarm, que é da responsabilidade da Polícia Federal, é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis e concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).
Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já tenham sido registradas em outros sistemas.
Na terça-feira (28.mar), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.
No último balanço, divulgado na semana anterior, 81% das 762.365 armas de CACs registradas no Sigma haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superaram a meta do governo, que era atingir 80% de recadastramentos realizados.
Os proprietários que não desejarem mais manter suas armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito à composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
